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Última atualização: maio de 2026

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Exercício da profissão

A atividade é exercida nos termos do Estatuto da Ordem dos Advogados e demais legislação aplicável, com seguro de responsabilidade civil profissional em vigor e sigilo profissional garantido por lei.

Informação disponibilizada

Os textos deste site são informativos e não constituem consulta jurídica nem proposta de prestação de serviços. Cada situação exige análise própria e um mandato escrito. Nenhum conteúdo garante resultados em casos futuros.

Reclamações e resolução de litígios

Qualquer questão relativa aos serviços pode ser dirigida por escrito ao contacto indicado. Existe livro de reclamações eletrónico disponível, e os litígios de consumo podem ser submetidos às entidades de resolução alternativa de litígios competentes.

Propriedade intelectual

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Nota de revisão

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Dúvidas

Qualquer ponto pouco claro desta página pode ser esclarecido por e-mail para geral@sofiamarques.pt.